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Avisos legais | Giftcampaign.pt

Aviso Legal LSSI -CE

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O titular desta página web é:

Nome da empresa: GIFT CAMPAIGN, S.L.
NIF: B66221490
Morada: Rua Pallars 99, 2.º andar, escritórios 24 e 27. 08018, Barcelona

 

Utilizadores

O acesso e/ou utilização deste site confere-lhe a condição de UTILIZADOR que aceita, durante o referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Uso aqui enumeradas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que no seu caso sejam de obrigatório cumprimento.

 

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O site fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à GIFT CAMPAIGN, S.L. ou os seus licenciadores, aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso que dá ao site. Essa responsabilidade estende-se ao registro que é necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Durante esse registro, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registro, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e sigiloso da mesma. O UTILIZADOR concorda em dar um uso adequado aos conteúdos e serviços que a GIFT CAMPAIGN, S.L. oferece através do seu site e com carácter enunciativo, mas não limitativo, e a não os utilizar para:

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  • (ii) difundir conteúdo ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, em apologia ao terrorismo ou que constitua um atentado aos direitos humanos
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  • (iv) tente entrar ou usar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A GIFT CAMPAIGN, S.L. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a GIFT CAMPAIGN, S.L. não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

A GIFT CAMPAIGN, S.L. será titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.).

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Exclusão de garantias e responsabilidade

A GIFT CAMPAIGN, S.L. não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título de exemplo: erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do site ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos no conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 

Modificações

A GIFT CAMPAIGN, S.L. reserva-se o direito de proceder, sem prévio aviso, às modificações que julgar convenientes ao seu site, podendo alterar, eliminar ou agregar tanto os conteúdos e serviços prestados através dele, como a forma como são apresentados ou onde estão localizados na página web.

 

Links

Caso o site contenha links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a GIFT CAMPAIGN, S.L. não exercerá nenhum tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em nenhum caso a GIFT CAMPAIGN, S.L. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um dos referidos hiperlinks ou outros sites.

Da mesma forma, a inclusão dessas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades vinculadas.

 

Direito de Exclusão

A GIFT CAMPAIGN, S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais de Utilização.

 

Canal de denúncias

Na Gift Campaign, temos o compromisso de manter um ambiente ético, transparente e seguro para todos os nossos funcionários, colaboradores e terceiros relacionados. Para promover esses valores, implementámos um Canal de Denúncias confidencial e seguro.

O Canal de Denúncias é uma ferramenta destinada para que qualquer pessoa possa denunciar condutas inadequadas, infrações ou irregularidades que possam afetar a nossa organização. Isso inclui, mas não se limita a:

  • Atos de corrupção ou suborno
  • Fraude e peculato
  • Violações dos direitos humanos
  • Práticas laborais injustas
  • Qualquer outra conduta que viole os nossos valores e políticas internas
  • Proteção ao Denunciante

Garantimos a máxima confidencialidade em todas as denúncias recebidas. A identidade do denunciante será protegida e nenhuma retaliação será tomada contra ele ou ela por ter apresentado uma denúncia de boa fé. Para fazer uma denúncia, pode aceder ao nosso Canal de Denúncias através do seguinte link: Link para Canal de Denúncias.

Agradecemos a sua colaboração na promoção de um ambiente íntegro e responsável. A sua participação é essencial para o bem-estar de todos.

 

Informação de carácter geral

A GIFT CAMPAIGN, S.L. perseguirá o não cumprimento destas condições, bem como qualquer uso indevido do seu site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam por lei.

 

Modificação das presentes condições e duração

GIFT CAMPAIGN, SL poderá modificar a qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das citadas condições será em função da sua exposição e permanecerão em efeito até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

 

Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre GIFT CAMPAIGN, SL e o UTILIZADOR será regida pela lei espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Julgados e Tribunais da cidade anteriormente indicada.