As presentes condições regulam o serviço prestado através desta página web pela empresa Gift Campaign S.L., com domicílio em Rua Pujades 51-55, 3º andar, Escritório 33, 08005 Barcelona (Espanha) e com o número fiscal B-66221490 (a partir de agora denominada como “Gift Campaign”), ao cliente ou utilizador (a partir de agora denominado como “utilizador”), assim como a utilização que se faz da mesma página. Tanto a navegação pela loja online como a aquisição de qualquer serviço nela oferecido, supõem a aceitação do utilizador, sem reservas de nenhum tipo, de todas e cada uma das presentes condições gerais de contratação e utilização, que a Gift Campaign se compromete a colocar à disposição dos clientes, mediante a sua publicação nesta página web para que possam ser consultadas.

A Gift Campaign poderá a qualquer momento, e sem aviso prévio, modificar as presentes condições gerais de contratação e uso, assim como as condições particulares que, no seu caso, se incluam, mediante a publicação das referidas modificações e respeitando sempre a legislação e as normas vigentes. Os produtos oferecidos nesta página web, e concretamente os preços e características dos produtos, promoções e qualquer outro tipo de informação, poderão variar sem aviso prévio. Todas as modificações terão efeitos práticos a partir da data da sua publicação neste website.



1. Serviço de Atenção ao Cliente

Para qualquer tipo de dúvida, consulta ou sugestão, pode enviar-nos os seus comentários por email ou através de correio para a seguinte morada:

  • Gift Campaign, S.L.
  • Torre de Monsanto, 7º andar
  • Rua Afonso Praça, 30
  • 1495-061 Lisboa
  • Email: apoiocliente@giftcampaign.com

O serviço de atenção ao cliente é realizado em português, inglês e espanhol. Horário: de segunda a sexta-feira, de 09:00 a 18:00 (hora local espanhola).

Em qualquer caso, se tiver alguma dúvida sobre o processo de compra ou sobre as características dos produtos da Gift Campaign, também tem a possibilidade de consultar as nossas FAQ, que o podem ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas, de forma fácil.



2. Produtos vendidos

Todos os nossos produtos são personalizados de acordo com as especificações que o cliente nos facilita. Todos os produtos à venda estão sujeitos a disponibilidade e à aceitação do pedido por parte da Gift Campaign. A Gift Campaign reserva-se o direito de modificar as especificações de qualquer produto sem aviso prévio. Todas as modificações serão efetivas a partir da data da sua publicação nas nossas páginas web.

A Gift Campaign procura ilustrar e descrever da forma mais precisa possível as cores dos produtos que aparecem na sua página web e nos orçamentos fornecidos aos clientes, mas não pode comprometer-se a garantir que as cores dos produtos que se entregam correspondam exatamente às cores que são visualizadas no monitor do cliente.

As promoções especiais, ofertas ou descontos serão válidos até à data indicada em cada caso, ou até que se esgotem os produtos.



3. Procedimento de compra

Para realizar um Pedido, deverá contactar o nosso serviço de atenção ao cliente. A validação do pedido por parte do cliente supõe expressamente o conhecimento e aceitação destas condições gerais de contratação, que a Gift Campaign S.L colocará à disposição do cliente mediante a sua publicação nesta página web, de forma a que possam ser facilmente consultadas.

Os produtos adquiridos pelos utilizadores poderão ser expostos na página web da Gift Campaign, com fins estritamente publicitários.

 

3.1 Pedido

Nenhum pedido se considerará como aprovado pela Gift Campaign até que esta o confirme incondicionalmente na confirmação do pedido. A Gift Campaign reserva-se o direito de recusar qualquer pedido sem a obrigação de manifestar os seus motivos. Se a sua oferta não é aprovada, tendo sido realizado algum cargo na sua conta, o valor do mesmo ser-lhe-á devolvido na totalidade.

O nosso serviço de atenção ao cliente solicitará os dados pessoais que serão incorporados à nossa base de dados, com o objetivo de processar o pedido por parte da Gift Campaign e de facilitar a realização de novas compras. Da mesma forma, poderá aceder aos seus dados pessoais.

Recorde que os dados pessoais devem ser indicados com a máxima exatidão possível, para evitar confusões ou incidências no envio do/s artigo/s adquiridos. Além disso, no caso de assim o solicitar, receberá por email ou por correio informação e publicações relacionadas com a Gift Campaign.

O cliente pode personalizar cada produto com uma imagem, logotipo ou texto. Caso deseje personalizar um produto com o seu logotipo ou com uma imagem, o cliente tem a obrigação de proporcionar o material num formato reproduzível que seja, de acordo com o critério da Gift Campaign, de boa qualidade. A Gift Campaign procura ilustrar e descrever do modo mais preciso possível o resultado da personalização nos seus orçamentos e na prova de impressão, de tal forma que esta funcione como prova para que o cliente manifeste a sua conformidade.

Cada pedido que inclui personalização é verificado pela Gift Campaign e/ou pelos seus fornecedores. A Gift Campaign reserva-se o direito de adaptar os desenhos da personalização, caso o processo de impressão assim o exija. Nesse caso, a Gift Campaign enviará uma prova final por email ao cliente para solicitar a sua conformidade.

Poderão existir ligeiras diferenças entre os produtos impressos e a prova que é mostrada no ecrã ou enviada por email ao cliente, não relacionadas estritamente com tonalidades, logotipos ou dimensões, sem que isso seja classificado como um defeito pela Gift Campaign.

A Gift Campaign poderá entregar um 5% a mais ou a menos relativamente à quantidade de produtos impressos estabelecidos pelo cliente no pedido, e faturar tal quantidade ao cliente.

 

3.2 Preços e Moeda

O preço de cada produto será o que se estipula no momento da proposta, salvo em caso de erro manifesto. Os preços publicados pela Gift Campaign nas suas páginas web excluem impostos (IVA) e gastos de envio, que se acrescentarão ao preço total que é devido pelo cliente.

O IVA é calculado tendo em conta o preço final do pedido, com o tipo aplicável em cada país. O cliente será responsável de qualquer outro imposto aplicável no território para onde se enviem os produtos.

A Gift Campaign apresenta e vende os produtos em EUROS. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária, cartão de crédito ou cartão de débito. Não se admitirão outras formas de pagamento.

O cliente compromete-se a que todos os dados proporcionados à Gift Campaign para efeitos de realização do pedido e entrega do produto estejam corretos, que o método de pagamento escolhido seja especificado pelo cliente e que haja suficientes fundos ou crédito disponível para cobrir o custo total dos produtos incluídos no pedido. A Gift Campaign reserva-se o direito de obter uma validação do cartão de crédito ou de débito do Comprador, assim como da transferência bancária antes de aceitar e/ou enviar o Pedido do cliente.

 

3.3 Entrega

O cliente aceita que as condições de envio são FOB (Free on Board): a transferência de riscos e gastos ao cliente produz-se no momento em que se entrega o pedido à empresa de transportes.

Para evitar incidências na entrega (erros na morada, impossibilidade de encontrar alguém no domicílio, etc), é indispensável que o cliente facilite corretamente os seus dados e telefones de contacto. Se o cliente não aceita a entrega dos produtos injustamente, não proporciona informação ou instruções, ou de qualquer outra forma não oferece a cooperação necessária para receber a entrega dos produtos e/ou a prestação de serviços, a Gift Campaign não tem a obrigação de reembolsar o valor correspondente e terá direito a adotar todas as medidas que considere oportunas (por exemplo, o armazenamento com terceiras partes), a conta e risco do cliente.

A Gift Campaign procurará processar o pedido e fabricar os produtos dentro do prazo especificado para cada artigo. Os prazos de entrega dos produtos mencionados pela Gift Campaign são meramente indicativos. Os prazos de entrega não são essenciais para o contrato e a Gift Campaign não será responsável de nenhuma perda ou gasto do cliente, como consequência da demora na entrega dos produtos, independentemente da causa. A Gift Campaign reserva-se o direito de realizar as entregas dos produtos em distintos prazos. Se o pedido completo se entrega em distintos prazos, cada entrega constituirá um contrato independente. O Comprador não pode renunciar ao contrato (na sua totalidade) se a Gift Campaign não pode cumprir com uma ou mais das entregas, ou se o cliente tem uma reclamação relacionada com uma ou mais entregas.



4. Desistência, alterações e devoluções

Os produtos vendidos são produtos absolutamente personalizados, de acordo com as necessidades e instruções específicas de cada cliente. E é por isso que a Gift Campaign não poderá aceitar alterações, devoluções, nem a desistência da compra por parte do utilizador.

Portanto, uma vez realizado o procedimento de compra e depois do pedido ter sido aceite pela Gift Campaign, o cliente não poderá desistir do contrato. Esta disposição não afeta a outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação vigente.

Dada a situação atual (COVID-19), e por razões de higiene, não se aceitam devoluções de produtos da coleção "Saúde e Proteção para empresas", com ou sem personalização.



5. Devolução de produtos defeituosos

O cliente deve verificar os produtos no momento da entrega para certificar-se de que não existe qualquer defeito visível ou que o pedido não está incompleto. Nos casos em que considere que o pedido não se ajusta ao estipulado no contrato, deverá entrar em contacto com a empresa de forma imediata através do email apoiocliente@giftcampaign.com, indicando o número de pedido, tal como o dano produzido, com uma fotografia do mesmo. A nossa equipa de Atenção ao Cliente fornecerá informação sobre como proceder e o lugar onde o cliente poderá devolver o produto, dependendo de qual foi o domicílio de entrega.

A Gift Campaign examinará detidamente o produto que foi devolvido e comunicará ao cliente, dentro de um período de tempo razoável, se tem direito à devolução ou substituição do mesmo. A devolução ou substituição do artigo será efetuada assim que possível. E, em qualquer caso, dentro dos 30 dias laboráveis seguintes à data na qual o cliente recebeu um email confirmando se tem direito à devolução ou substituição do artigo com o qual não está conforme.

O cliente não poderá, em nenhuma circunstância, apresentar uma queixa contra a Gift Campaign no caso de que, no momento de entrega dos produtos estes tenham sido consumidos, tratados, processados ou combinados com outros produtos, em parte ou na sua totalidade, sem incluir a instalação por parte da Gift Campaign ou em seu nome.

Da mesma forma, o cliente no poderá apresentar nenhuma queixa relacionada com as características do produto, dado que já teve a oportunidade de o comprovar através da prova final enviada por email pela Gift Campaign antes de realizar a compra.



6. Motivos de força maior

Em casos de força maior por parte da Gift Campaign, a empresa terá o direito a suspender a execução do contrato ou, caso assim o decida, a dissolver parcial ou completamente o contrato, sem ter a obrigação de indemnizar o cliente.

Força maior para a Gift Campaign inclui qualquer circunstância razoável que impeça a Gift Campaign de cumprir o acordo estabelecido. Circunstâncias tais que podem incluir problemas de transporte, qualquer incumprimento, total ou parcial, dos fornecedores da Gift Campaign, qualquer incumprimento, total ou parcial, de terceiras partes contratadas pela Gift Campaign para aplicar o acordo, medidas governamentais restritivas de qualquer natureza, incluída a não obtenção de uma autorização necessária, a anomalia ou interrupção do subministro ou da disponibilidade de alguma fonte de energia, a anomalia ou interrupção do funcionamento de qualquer empresa de serviços públicos, a anomalia, interrupção ou finalização do subministro de matérias primas, produtos semiacabados e/ou produtos finais, assim como qualquer circunstância que, por lógica, a Gift Campaign não podia ter previsto e na qual a Gift Campaign não possa influir.



7. Responsabilidade e exoneração de responsabilidade

A não ser que expressamente se disponha o contrário nas presentes condições, a responsabilidade da Gift Campaign com relação a qualquer produto adquirido estará limitada estritamente ao preço de compra do referido produto.



8. Propriedade intelectual

O cliente manifesta que é o titular de todos os direitos, incluídos os de propriedade intelectual, sobre os logótipos e/ou imagens escolhidas para personalizar o seu produto. No caso de não ser o titular de todos os direitos, manifesta que tem autorização expressa do titular para o seu uso. Em nenhum caso a Gift Campaign será responsável ante terceiros de reclamações de nenhum tipo relacionadas com direitos de autor ou propriedade intelectual.

O cliente indemnizará a Gift Campaign face a qualquer reclamação de terceiras partes como consequência do incumprimento de um direito de propriedade intelectual relativamente à fabricação, a entrega ou o uso de um produto ou serviço realizado ou prestado de acordo com as especificações do cliente. A referida indemnização também será aplicável se a Gift Campaign tiver que modificar um artigo ou trabalho existente por instrução do cliente.

A Gift Campaign não será responsável, em nenhum caso e em nenhuma circunstância, das infrações que possa cometer o cliente ou qualquer terceiro.



9. Comunicações por escrito

A normativa aplicável exige que parte da informação ou comunicações que lhe enviemos sejam realizadas por escrito. A validação do pedido por parte do cliente supõe expressamente o conhecimento e aceitação do facto de que a maior parte destas comunicações se farão por via eletrónica. A efeitos contratuais, o utilizador consente que seja usado este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo o contrato, notificação, informação e restantes comunicações que lhe sejam enviadas de forma eletrónica cumprem com os requisitos legais, ao ser efetuadas por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos reconhecidos por lei.



10. Nulidade parcial

Se alguma das presentes condições ou alguma disposição de um contrato fossem declaradas nulas e sem efeito por resolução firme por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que se vejam afetados por tal declaração de nulidade.



11. Proteção de dados de carácter pessoal

Em cumprimento do estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que todos os dados pessoais que nos facilite serão incluídos num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade da Gift Campaign.

Os seus dados pessoais serão tratados com a devida confidencialidade e segredo, e serão custodiados com as medidas de segurança exigidas pelo Real Decreto 1720/2007, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

A Gift Campaign SL adotou todas as medidas de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança e proteção dos dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

A informação facilitada pelo utilizador poderá ser utilizada pela Gift Campaign e/ou cedida a um dos fornecedores da Gift Campaign para a tramitação dos pedidos. A finalidade de tal ficheiro é facilitar a tramitação dos pedidos e, caso tenha manifestado a sua autorização expressa marcando a caixa correspondente, para que lhe enviemos através de email e/ou correio comunicações comerciais para o informar sobre novos produtos, ofertas especiais e novidades várias relacionadas com esta página web e/ou sobre a Gift Campaign em geral.

Os clientes da Gift Campaign poderão exercer em todo o momento os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, comunicando-o por email a apoiocliente@giftcampaign.com.

Consulte a Política de Privacidade da Gift Campaign para obter mais informação.



12. Lei e Jurisdição competente

O uso da nossa página web e os contratos de compra de produtos serão regidos pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia que surja ou que esteja relacionada com o uso da página web ou com ditos contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis. Se está a contratar os nossos serviços como consumidor, nada na presente cláusula afetará os direitos que, como tal, lhe reconhece a legislação vigente.

As presentes Condições Gerais de Contratação são as vigentes a 3 de março de 2020.